Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204881823De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 19...1457941204881823Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:ANenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.BOs requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social aos segurados com deficiência serão definidos em lei.CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.DÉ permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875404Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.Questão 457941204874851Direito ConstitucionalLeia os seguintes trechos de notícia publicada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados em 15/03/2021.O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Eme...Questão 457941204877907Direito ConstitucionalObservado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de ca...Questão 457941204878765Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, c...Questão 457941204881510Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas data, analise as assertivas.I - Inexiste interesse de agir na impetra...Questão 457941204881512Direito ConstitucionalNo tocante à legislação municipal alusiva ao zoneamento, uso e ocupação do solo, o Supremo Tribunal Federal consolidou o seguinte entendimento:Questão 457941204883006Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado, especialmente à competência e fiscalização do Município, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883750Direito ConstitucionalSobre súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941204885226Direito ConstitucionalNÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:Questão 457941204886392Direito ConstitucionalSobre a administração pública, analise as afirmativas.I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a ...