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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis aos Municípios e aos membros dos poderes municipais constituídos, assinale a afirmativa correta.
A EC 115/22 conferiu ao direito à proteção de dados pessoais o regime jurídico-constitucional de um direito fundamental em sentido material e formal. ...
Extrai-se do texto que o poder reformador se submete aos “limites de sua própria atuação quando tanto se fizer mister, condicionando-se em sua ordenaç...
Em conformidade com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca da atuação da União na educação, analise as assertivas.I- A União organ...
Leia o texto abaixo.“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, c...
Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.I - A destituição do Procurador-Geral da Repúbli...
De acordo com as normas constitucionais que versam sobre o direito de propriedade, assinale a assertiva INCORRETA.
O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constit...
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária das contas públicas federais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais para a Administração Pública. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.