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Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
“Um homem de 36 anos foi preso nesse domingo (5) suspeito de matar a facadas a ex-mulher dele, a técnica de enfermagem Franciele Robert da Silva, de 3...
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Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova,...
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena me...
Analise a seguinte situação hipotética: Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifesta...
Nos termos da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, constitui crime funcional “patrocinar, direta ou indiretamente, interess...
Sobre os crimes contra a fé pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal: