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Quanto ao controle externo da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o direito de petição conferido ao servidor público federal pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar:
Quando uma secretaria pública controla hierarquicamente uma unidade operacional, está exercendo o controle
Sobre o contrato de programa previsto na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a afirmati...
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.752/1990 e alterações sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:
Quanto às licenças concedidas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir: I – Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do ...
Analise a seguinte situação hipotética: Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde e...
Assinale a alternativa que apresenta unicamente modalidades de licitação.
Qual é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solu...
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.429/1992 e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de improbidade administrativa, ma...
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...