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Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca das atribuições do órgão de assessoramento jurídico nos procedimentos administrativos de licitação e c...
Leia a seguinte notícia: Prefeito de Mutum é orientado a exonerar parentes de secretários municipais nomeados para cargos na administração públicaPubl...
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames mé...
A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobili...
Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.I- Para ...
Em relação aos regimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 para execução indireta de obras e serviços, numere a coluna da direita de acordo com a da esque...
De acordo com a legislação de regência, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos us...
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece condições em que, para aquisição, é dispensável a licitação. Assinale a que NÃO permite dispensa de licitação.
Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Poder de polícia2 - Poder disciplina...