Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204883769Sobre a eficácia na proteção dos direitos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos por instituições públi...1457941204883769Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos HumanosSobre a eficácia na proteção dos direitos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos por instituições públicas no Brasil, assinale a afirmativa correta.AO Brasil deve cumprir, de forma voluntária, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.BAtualmente, graves violações a direitos humanos, assim caracterizados pela Convenção, deverão ser julgadas na Justiça Federal.CA federalização dos crimes graves contra direitos humanos refere-se à obrigatoriedade do Estado em criar mecanismos legais e administrativos para que tais sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.DQuando houver conflito de competência quanto a direitos que possam envolver caso grave de violação a direitos humanos, caberá ao Supremo Tribunal Federal dirimi-lo.EOs Estados Federados no Brasil também se obrigam às disposições da Convenção, podendo ser interpelados na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por qualquer violação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876605Direitos HumanosA violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como uma violação dos Direitos Humanos, exige uma re...Questão 457941204883747Direitos HumanosLeia o texto abaixo.[...] A Constituição de 1988 é explicitamente receptiva ao Direito Internacional Público em matéria de direitos humanos, o que con...Questão 457941204883767Direitos HumanosEm relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Co...Questão 457941204883770Direitos HumanosEm 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em ati...Questão 457941204883771Direitos HumanosSobre a Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos, leia o texto.[...] a Defensoria Pública, instituição essencial do sistema de Justiça pátrio...Questão 457941204883773Direitos HumanosEm situação hipotética, o Brasil foi condenado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, dentre as determinações estabelecidas, co...Questão 457941204883775Direitos HumanosSobre os efeitos no Brasil das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos − o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmat...Questão 457941204883796Direitos HumanosEm relação à Convenção Internacional sobre os direitos da criança, ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo.I - ...Questão 457941204884323Direitos HumanosNo que diz respeito a sua conceptualização, direitos humanos são:Questão 457941204885024Direitos HumanosPromulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horror...