Segundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas.I. O im...

De acordo com disposições do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 9/2022 e alterações), acerca do Impo...

Considere a seguinte situação hipotética: O Município de Campos de Júlio/MT propôs ação de execução fiscal em face de pessoa jurídica, em situação ina...

Considere os seguintes eventos hipotéticos no Município de Campos de Júlio/MT:I. Propriedade territorial e predial urbana pertencente a uma entidade s...

Em relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imuni...

Sobre o arbitramento, disciplinado no Código Tributário Nacional como técnica inerente ao lançamento de ofício, assinale a assertiva correta.

No tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:

Quanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo.I - A extensão da imunidade recíproca às empresas estatais prestadoras de serviços públ...

Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.