Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal estabelece as competências tributárias de cada ente para instituir e cobrar tributos. Contudo, em alguns casos, o ente responsá...

A partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Em...

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás-MT foi citado para apresentar contestação em ação anulatória de créditos tributários co...

Considerando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas.I. O im...

Considerando as normas do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022) acerca do Imposto sobre Transmi...

De acordo com disposições do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 9/2022 e alterações), acerca do Impo...

O lançamento do tributo é atividade indispensável para a constituição do crédito tributário. De acordo com o Art. 142 do Código Tributário Nacional: “...

Em relação à contraprestação pecuniária por serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, prestados por autarquia municipal, com as...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente julgado quando

De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...