Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204881447De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente julgado qua...1457941204881447Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente julgado quandoAdeixar de definir o ato como infração.Bdispensar o cumprimento de obrigações acessórias.Coutorgar isenção tributária.Dconceder anistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874964Direito TributárioA Constituição Federal estabelece as competências tributárias de cada ente para instituir e cobrar tributos. Contudo, em alguns casos, o ente responsá...Questão 457941204875393Direito TributárioSobre o redirecionamento da execução fiscal em face de pessoa distinta da empresa executada, assinale a afirmativa correta com base no posicionamento ...Questão 457941204875777Direito TributárioComo parte da estrutura da receita pública do município, as __________________ referem-se a pagamentos para custear obras públicas quando ocorre a val...Questão 457941204876387Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinado estabelecimento comercial, que presta serviços de lavanderia no Município de Campos de Júlio/MT,...Questão 457941204876579Direito TributárioDe acordo com disposições do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 9/2022 e alterações), acerca do Impo...Questão 457941204877254Direito TributárioAcerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941204878768Direito TributárioEm relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:Questão 457941204879283Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Honestino, cidadão domiciliado no Município de Pontes e Lacerda/MT, contratou engenheiro civil para elaborar...Questão 457941204881524Direito TributárioQuanto às garantias de defesa asseguradas pelo Código Tributário Nacional ao sujeito passivo da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204885049Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios