Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Nobres/MT aceitou apólice de seguro apresentada por empresa vencedora de certame licitatório, p...

Para reclamar perdas e danos por inadimplemento contratual, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o seguinte entendimento sobre o prazo prescricio...

Considerando o entendimento jurisprudencial acerca do abuso de direito, assinale a assertiva INCORRETA.

Leia o texto abaixo: “[...] Atualmente, o dono de imóvel urbano que não esteja na posse de outrem não pode abandoná-lo, sob pena de perdê-lo. E isto s...

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Quand...

Acerca das obrigações solidárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da...

Sobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.

De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:

Acerca do Regime Jurídico das Obrigações regulado no Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A novaçã...

Considerada a disciplina legal da Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar: