Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204884988De acordo com a Lei nº 7.347/1985 e suas alterações, o Juiz, no exercício da sua função, tendo conhecimento de fato que ...1457941204884988Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaDe acordo com a Lei nº 7.347/1985 e suas alterações, o Juiz, no exercício da sua função, tendo conhecimento de fato que possa ensejar a propositura da Ação Civil Pública, remeterá peçaAà Defensoria Pública.Bà Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Cao Ministério Público.Dà Associação que esteja constituída há pelo menos 01 (um) ano e que inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção dos grupos étnicos ou religiosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876952Legislação FederalSobre Acesso à Informação Pública, Lei n.º 12.527/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204877038Legislação FederalEm conformidade com as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)...Questão 457941204877122Legislação FederalEm relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas.I - É dever dos órgãos ou entidade...Questão 457941204878995Legislação FederalSobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204879009Legislação Federal_______, de acordo com a Lei nº 13.460/2017, deverá ser utilizada para divulgação de informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços p...Questão 457941204879721Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca...Questão 457941204882477Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação ...Questão 457941204882860Legislação FederalPara inscrever uma iniciativa cultural nos editais atuais do Ministério da Cultura, um Produtor Cultural deve acessar, via Internet, o Sistema de Apoi...Questão 457941204884987Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Ney Mar Bola de Ouro, cidadão e eleitor no Município de Cáceres/MT, encontra-se legitimado ...Questão 457941204885393Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.