Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.

A EC 115/22 conferiu ao direito à proteção de dados pessoais o regime jurídico-constitucional de um direito fundamental em sentido material e formal. ...

Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limita...

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...

Aos parlamentares é vedado o exercício de algumas atividades, desde a expedição do diploma e após tomarem posse. Sobre a atividade e o início da vedaç...

No que se refere à acumulação de cargos na Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Existe um limite de ...

Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...

Em consonância com as normas constitucionais sobre fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, analise as assertivas.I - A fiscaliz...

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?