Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204885567Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Est...1457941204885567Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos CivisAssinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.AEfetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.BFalecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.CConvocação para o serviço militar.DDesempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204877065Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de ...Questão 457941204877066Legislação EstadualEm matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:Questão 457941204877421Legislação EstadualTendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Esta...Questão 457941204877423Legislação EstadualEm relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complem...Questão 457941204877513Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 8.321/2005, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato...Questão 457941204877649Legislação EstadualO Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pelo Estado de Mato Grosso, visa otimizar a aplicação dos recursos financeiros globais das inúmeras co...Questão 457941204885045Legislação EstadualO estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir,...Questão 457941204885054Legislação EstadualJoão, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do E...Questão 457941204885060Legislação EstadualA Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de...Questão 457941204885225Legislação EstadualA Lei Estadual N.º 7.692 de 2002 regula os atos e procedimentos correspondentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual...