Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204887607A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura...1457941204887607Ano: 2023Banca: Fade ConcursosOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles:AFundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN).BFundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).CFundo Nacional da Cultura (FNC) e Dotação Orçamentária Federal de Cultura (DOFC).DFundo de Empréstimos para Empreendimentos Culturais (FEECult) e Fundo Nacional da Cultura (FNC).EFundo de Promoção Cultural (FPC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204887421Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 estabelece alguns conceitos fundamentais para a sua compreensão. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale com V as...Questão 457941204887422Legislação FederalO decreto n.º 7.724/2012 prevê o procedimento de requerimento de acesso à informação, bem como a propositura de recurso diante da negativa de acesso p...Questão 457941204887438Legislação FederalA instrução normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comuni...Questão 457941204887587Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe que é dever de órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles...Questão 457941204887588Legislação FederalA Lei n.º 13.018, de 22 de julho de 2014, institucionalizou qual programa implementado por política pública de cultura?Questão 457941204887605Legislação FederalOs arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a participação e controle social na formulação ...Questão 457941204887606Legislação FederalDe acordo com o que está estabelecido no Sistema Nacional de Cultura (SNC), os Planos de Cultura – Nacional, Estaduais e Municipais – devem terQuestão 457941204887611Legislação FederalConstituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério da Cultura:1) Siste...Questão 457941204887999Legislação FederalSobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941204888649Legislação FederalQual o principal objetivo da Lei 12.527/2011 no contexto governamental?