Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204891822De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência concorrente para legislar sobre o orçamento deve ser apenas:1457941204891822Ano: 2016Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência concorrente para legislar sobre o orçamento deve ser apenas:Ada União.Bdos entes federados.Cdos Estados e Municípios.Dda União, dos Estados e do Distrito Federal.Eda União e dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204891032Direito ConstitucionalDe acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:Questão 457941204892903Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205, garante a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Essa afirmativa objetiva:Questão 457941204892904Direito ConstitucionalO Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento d...Questão 457941204894158Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 incluiu a saúde como parte da seguridade social, avançando em relação às formulações legais anteriores, ao garantir um ...Questão 457941204894306Direito ConstitucionalNo Plano Nacional de Cultura (PNC), a concepção de cultura aparece articulada com as seguintes “dimensões”:Questão 457941204894307Direito ConstitucionalNo Plano Nacional de Cultura, a cultura aparece como um direito básico na dimensão:Questão 457941204894308Direito ConstitucionalConsiderando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ...Questão 457941204894310Direito ConstitucionalO artigo 216 da Constituição Federal conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial. Segundo a Constituição, entre estes ...Questão 457941204894339Direito ConstitucionalO que é o Sistema Nacional de Cultura?Questão 457941204894653Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 223, estabelece que “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização pa...