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O credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) deve ser feito:
De acordo com as definições constantes na Instrução Normativa (IN) nº 154, de 01 de março de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu...
Para os efeitos do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, considera-se parte do patrimônio g...
A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, foi denominada “Lei Pelé”, a qual trouxe novidade em relação à “Lei Zico”, tal como:
O Estatuto do Torcedor assegura vários direitos e impõe certas restrições. São direitos do torcedor:1) ter amplo acesso ao Ouvidor da competição.2) se...
A classificação do sigilo de informações, no âmbito da administração pública federal, é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autori...
Embora tenha sede e foro em Brasília (DF), o órgão público responsável pelos serviços de radiodifusão pública no Brasil é obrigado, pela Lei nº 11.652...
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, e na sua composição conta ain...
Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.2) fomentar a ampliação da adesão d...
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de ___ dias, poder...
Assinale a alternativa que não condiz com a legislação que regulamenta a utilização do cadáver para fins de estudo de anatomia.