Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204895032De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para c...1457941204895032Ano: 2021Banca: UFPelOrganização: UFPELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendoAcondição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Bvedada a invalidação da demissão de servidor estável por sentença judicial, pois não pode o Poder Judiciário intervir em ato da administração pública.Cque em caso de extinção do cargo, o servidor estável será demitido.Dinadmissível que o servidor conteste o resultado da avaliação periódica de desempenho.Eo processo administrativo meio inviável para proceder a demissão de servidor público estável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204895031Direito ConstitucionalAinda considerando a redação contida no artigo 37 da Constituição Federal da República, é correto afirmar queQuestão 457941204895070Direito ConstitucionalDentre as disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional...Questão 457941204895136Direito ConstitucionalCom relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Na hipótese de s...Questão 457941204895184Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.Dian...Questão 457941204895224Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira:Questão 457941204895405Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...Questão 457941204895453Direito ConstitucionalDentre as disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional...Questão 457941204895989Direito ConstitucionalCom relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A associação sind...Questão 457941204895990Direito ConstitucionalJoão, servidor público federal ocupante do cargo de auxiliar administrativo, foi eleito como vereador no município de Pelotas. Considerando o disposto...Questão 457941204896264Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargoI. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. mediante p...