A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimen...

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...

O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor ...

É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.Pode-...

O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasilei...

Dentre as disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional...

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, em efetivo exercício, nos termos do artigo 41 da Constituição ...

Com relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A associação sind...

João, servidor público federal ocupante do cargo de auxiliar administrativo, foi eleito como vereador no município de Pelotas. Considerando o disposto...

Com base na Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargoI. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. mediante p...

Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado o regime de previdência de caráter con...