Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204896265Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado o regime...1457941204896265Ano: 2016Banca: UFPelOrganização: UFPELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição Federal, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentadosAcompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.Bvoluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem.Cpor invalidez permanente, sendo os proventos integrais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.Dvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204895031Direito ConstitucionalAinda considerando a redação contida no artigo 37 da Constituição Federal da República, é correto afirmar queQuestão 457941204895136Direito ConstitucionalCom relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Na hipótese de s...Questão 457941204895137Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204895224Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira:Questão 457941204895225Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal Brasileira, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivoQuestão 457941204895350Direito ConstitucionalSão direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira:Questão 457941204895404Direito ConstitucionalConforme determina o art. 37 da Constituição Federal brasileira de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...Questão 457941204895405Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...Questão 457941204895989Direito ConstitucionalCom relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A associação sind...Questão 457941204896264Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargoI. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. mediante p...