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Ainda considerando a redação contida no artigo 37 da Constituição Federal da República, é correto afirmar que
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...
O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor ...
Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que
A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, em efetivo exercício, nos termos do artigo 41 da Constituição ...
O Artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social e, em seu parágrafo único, informa que é competência do poder público organizá-la com ...
Com relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A associação sind...
João, servidor público federal ocupante do cargo de auxiliar administrativo, foi eleito como vereador no município de Pelotas. Considerando o disposto...
Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado o regime de previdência de caráter con...