Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204895069Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determina...1457941204895069Ano: 2019Banca: UFPelOrganização: UFPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. No contexto da Lei 8.112/90 são consideradas vantagensAestabilidade, nomeação e transferência.Brecondução, reintegração e readaptação.Cindenizações, gratificações e adicionais.Dlicenças, afastamentos e férias.Edireito de petição, reconsideração e recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204895034Direito AdministrativoAcerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar queQuestão 457941204895068Direito AdministrativoAnalise as afirmativas referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e marque...Questão 457941204895185Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.Neste contexto, a referida lei estabelece queQuestão 457941204895987Direito AdministrativoNo rol de benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor previstos na Lei nº 8.112/90, não está incluso(a) o(a)Questão 457941204896257Direito AdministrativoHamilton, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação de sua demissão por decisão judicial...Questão 457941204896262Direito AdministrativoCom relação à licença para tratamento de saúde do servidor, é INCORRETO afirmar que aQuestão 457941204896263Direito AdministrativoAcerca das responsabilidades dos servidores, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204896267Direito AdministrativoUm prazo fixado como “um mês” teve seu dia de início em 15 de março de 2016. Considerando que, no dia do vencimento, o expediente foi normal, nos term...Questão 457941204896270Direito AdministrativoQuanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar queQuestão 457941204896271Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão:I. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especi...