Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204896313A Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999) estabelece a possibilidade de adoção de decisão coordenada ...1457941204896313Ano: 2026Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999) estabelece a possibilidade de adoção de decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. É correto afirmar que a decisão coordenada:Ano caso de processos de licitação, será adotada quando o vulto da contratação for superior a duas vezes o valor da concorrência.Bpoderá ser tomada em decisões administrativas que envolvam dois ou mais órgãos ou entidades públicas.Cpoderá ser adotada nos processos administrativos que envolvam diversas autoridades de poderes distintos.Dno caso de processos administrativos sancionadores, poderá ser adotada mediante a participação dos interessados no procedimento na qualidade de ouvintes.Epoderá ser adotada pela Administração Pública quando for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896897Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta sobre decisão administrativa.Questão 457941204905607Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907702Direito AdministrativoO Direito Administrativo, como parte integrante do Direito Público, difere do Direito Privado, possuindo conceitos e princípios próprios. Todavia, o E...Questão 457941204908508Direito AdministrativoA partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas:1. A Administração t...Questão 457941204908510Direito AdministrativoLevando em consideração o texto expresso da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911940Direito AdministrativoCom relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:Questão 457941204911987Direito AdministrativoAcerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913769Direito AdministrativoEm relação à Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, é correto afirmar:Questão 457941204913841Direito AdministrativoNa descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ...Questão 457941204922865Direito AdministrativoCom base na Lei 8.666/93, que trata de licitações, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A prova de situação reg...