Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204897149Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre os servidores públicos.1457941204897149Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre os servidores públicos.APoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores com deficiência.BÉ permitido que vantagens pecuniárias de cargo em comissão sejam incorporadas à remuneração do cargo efetivo dos servidores públicos aprovados em concurso.CSerão mensalmente publicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.DSerá reintegrado o servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.EÉ obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída pela chefia imediata para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899152Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de:Questão 457941204901779Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve como a Constituição Federal brasileira de 1988 é considerada:Questão 457941204905616Direito ConstitucionalCom base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:Questão 457941204905706Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assina...Questão 457941204907692Direito ConstitucionalAs Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento consti...Questão 457941204907693Direito ConstitucionalA Fazenda Pública não adimple suas obrigações decorrentes de condenações judiciais tal qual os particulares. Na realidade, há um regramento constituci...Questão 457941204911642Direito ConstitucionalEm decisão sobre temática da maior relevância, o Superior Tribunal Federal (STF) confirmou, em 28 de março de 2019, a constitucionalidade do sacrifíci...Questão 457941204919761Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204920313Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204921720Direito ConstitucionalNa Constituição da República estão enumeradas as competências das polícias e guardas municipais. Segundo seu texto, é correto afirmar, sobre as guarda...