São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

O Decreto Estadual n.º 5.063/2001 altera o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental denominada de APA Estadual do Passaúna. Assina...

Na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a construção de edifícios, diversos fatores devem ser analisados para prever e mitigar os imp...

I.R. foi acusado pela prática do crime descrito no art. 54 da Lei 9.605/98 (Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam...

Conforme a Resolução CFBio 374/2015, uma das áreas de atuação do biólogo na gestão ambiental compreende a fiscalização, o monitoramento e o licenciame...

A respeito do plano de manejo, definido pela Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar:

Com base na Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 2015, que regulamenta o licenciamento e fiscalização ambiental municipal de atividades, obras...

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa um avanço significativo na política ambiental brasileira. Com r...

O Decreto nº 7.514, de 9 de abril de 2010, sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observ...

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, dispõe sobre o Sistema Nac...

O Código Florestal estabelece parâmetros para se identificarem áreas rurais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.