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Compete ao controle externo, de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União:
Sobre o direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre o tema, considere as segui...
“Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data...
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, ass...
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do ...
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...
Sobre a prisão de qualquer pessoa, considere as seguintes afirmativas:1. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imed...
Na Constituição da República estão enumeradas as competências das polícias e guardas municipais. Segundo seu texto, é correto afirmar, sobre as guarda...
Considere as seguintes ações e serviços públicos de saúde, conforme a Constituição Federal:1. Descentralização, com direção única em cada esfera de go...