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No que diz respeito ao direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas:
“Caberá à União assegurar, ______________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação...
Conforme artigo 5º caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...
O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale...
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribun...
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência soci...
O princípio da presunção de inocência está incorporado ao patrimônio jurídico da humanidade e presente na Constituição Federal brasileira. Considerand...
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...