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A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art....
A Constituição do Brasil de 1988, em seu Art. 205, reza que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada ...
Considere os seguintes itens:1. Direito adquirido.2. Ato jurídico perfeito.3. Coisa julgada.Assinale a alternativa que contempla preceito(s) constituc...
Acerca dos diferentes regimes previdenciários, e tendo em conta as disposições constitucionais e as veiculadas pela Emenda Constitucional 103/2019 sob...
A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do ...
A partir do que disciplina a Constituição Federal acerca da administração pública em seu capítulo VII, assinale a alternativa correta.
Admitindo como verdadeira a proposição “Todas as pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo têm direito a ajuda do estado”, é correto inf...
É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém, observar a Constituição da Repúbl...
No artigo “Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos”, Silvia Tejedas (2013) aborda a emer...