Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204903781Acerca dos diferentes regimes previdenciários, e tendo em conta as disposições constitucionais e as veiculadas pela Emen...1457941204903781Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialAcerca dos diferentes regimes previdenciários, e tendo em conta as disposições constitucionais e as veiculadas pela Emenda Constitucional 103/2019 sobre a matéria, assinale a alternativa correta.AA instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo depende de lei complementar de iniciativa do respectivo ente federado, a qual é sujeita a iniciativa geral.BAs contribuições para o custeio de Regime Próprio de Previdência Social poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.CO Regime Geral de Previdência Social será custeado mediante contribuição do empregador, de trabalhadores da ativa, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.DO servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária.EÉ vedada a acumulação de duas ou mais pensões por morte deixadas por um mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899341Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:1. Direito adquirido.2. Ato jurídico perfeito.3. Coisa julgada.É/São preceito(s) constitucional(ais) que a lei não prejud...Questão 457941204899403Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...Questão 457941204905614Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.Questão 457941204905709Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos se...Questão 457941204907701Direito ConstitucionalO Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principai...Questão 457941204911361Direito ConstitucionalA Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto,...Questão 457941204915431Direito ConstitucionalSegundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...Questão 457941204916244Direito ConstitucionalLevando em consideração as regras da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941204920313Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204921703Direito ConstitucionalA Constituição da República, ao tratar sobre a tortura: