Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204905709A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom...1457941204905709Ano: 2021Banca: UFPROrganização: Polícia Civil - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresA Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AÉ constitucional emenda à Constituição estadual que restringe a imunidade parlamentar de opinião, palavra e voto dos deputados estaduais.BCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar deputados e senadores que praticarem crime após a vitória, mas antes da diplomação.CA Assembleia Legislativa pode rejeitar a prisão preventiva e as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário contra deputados estaduais.DNão pode ser afastado, fundamentadamente, pelo Poder Judiciário o vereador que responde por processo em primeira instância por crime contra a Administração Pública.EEstá protegido pela imunidade material o vereador que profere injúria racial a garçonete de pousada situada em município vizinho durante as férias dele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899335Direito ConstitucionalSobre o poder de criar e o poder de transformar uma Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900991Direito ConstitucionalApós a Constituição de 1988, surge uma corrente teórica que defende o parlamentarismo, conseguindo, inclusive, a realização de um plebiscito para dete...Questão 457941204901775Direito ConstitucionalDepois de mais de duas décadas de ditadura no Brasil, em 1986 foram organizadas eleições para o Congresso Nacional. Os eleitos formaram a Assembleia C...Questão 457941204905611Direito ConstitucionalO controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre o tema, considere as segui...Questão 457941204907021Direito ConstitucionalConsiderando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações...Questão 457941204907022Direito ConstitucionalNão é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...Questão 457941204911349Direito ConstitucionalNo tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941204913255Direito ConstitucionalCom base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920704Direito ConstitucionalConsidere os seguintes casos:1. Propriedade predial e territorial urbana.2. Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóve...Questão 457941204921704Direito ConstitucionalSe alguém pretende organizar reunião em local aberto ao público, a Constituição da República define, sobre o assunto: