Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204913255Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.1457941204913255Ano: 2018Banca: UFPROrganização: FOZPREV - Pref. Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Seguridade SocialCom base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.AAdquirem vitaliciedade após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BOs proventos de aposentadoria e as pensões por ocasião de sua concessão poderão, excepcionalmente, exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria que serviu de referência para a concessão de pensão.CAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre-nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.DA adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores ocupantes de cargos públicos poderá, nos termos definidos em lei ordinária, ser aplicada a portadores de deficiência, para aqueles que exercem atividade de risco e para aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais.EOs servidores aposentados por invalidez permanente receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição, excetuando-se dessa condição apenas se a situação decorre de acidente em serviço ou moléstia profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899088Direito ConstitucionalA Constituição do Brasil de 1988, em seu Art. 205, reza que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada ...Questão 457941204905613Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:Questão 457941204905698Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905726Direito ConstitucionalSão dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal brasileira (1988):Questão 457941204907676Direito ConstitucionalA Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência soci...Questão 457941204911226Direito ConstitucionalNo seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos f...Questão 457941204911232Direito ConstitucionalA família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnera...Questão 457941204911350Direito Constitucional“Os direitos fundamentais do homem, ao receberem positivação no Direito Constitucional, passam a desfrutar de uma posição de relevo, no que toca ao or...Questão 457941204916682Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais e a incorporação de tratados internacionais relativos a direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921716Direito ConstitucionalAplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Constituição da República: