Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204921716Aplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Co...1457941204921716Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaAplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Constituição da República:AAo militar são proibidas a sindicalização e a greve.BO militar pode estar filiado a partidos políticos, ainda quando em serviço ativo.CO militar não pode perder a patente.DAo militar é vedada a posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva.EO militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente poderá permanecer em serviço ativo, acumulando as funções civil e militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896899Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.Questão 457941204898972Direito ConstitucionalEm relação à Federação brasileira, é correto afirmar:Questão 457941204907455Direito ConstitucionalSobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ...Questão 457941204907692Direito ConstitucionalAs Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento consti...Questão 457941204907697Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de con...Questão 457941204909781Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:Questão 457941204911084Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:Questão 457941204911353Direito ConstitucionalTratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do ...Questão 457941204921725Direito ConstitucionalConsidere as seguintes ações e serviços públicos de saúde, conforme a Constituição Federal:1. Descentralização, com direção única em cada esfera de go...Questão 457941204922341Direito ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa corre...