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Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.
De acordo com o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Acerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...
A Constituição do Brasil de 1988, em seu Art. 205, reza que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada ...
A Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, consagra um modelo de Estado do tipo social e democrático de direito que é regido por uma série ...
A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:
A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coleti...
A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição da República e o Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), sobre acumulação de cargos públic...
Aplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Constituição da República:
Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, é correto afirmar: