Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204906487A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:1457941204906487Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:ACompete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.CCompete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.DCompete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899348Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes mi...Questão 457941204900493Direito ConstitucionalConforme artigo 5º caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941204901127Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...Questão 457941204905615Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carre...Questão 457941204907695Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro é tema complexo, tendo em vista que todas as entidades da Federação (União Federal, Estados, Distrito Federal e os ...Questão 457941204911084Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:Questão 457941204911232Direito ConstitucionalA família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnera...Questão 457941204911361Direito ConstitucionalA Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto,...Questão 457941204913761Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:Questão 457941204916438Direito ConstitucionalTendo em vista o que dispõe a Constituição Federal acerca da organização dos Municípios, assinale a alternativa correta.