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Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, é correto afirmar:
A Constituição Federal, em seu artigo 18, define que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Es...
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( )...
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique co...
Com relação à competência dos Municípios, prevista no artigo 30 da Constituição da República, e com base na jurisprudência sobre o tema, considere as ...
A organização do Estado brasileiro é tema complexo, tendo em vista que todas as entidades da Federação (União Federal, Estados, Distrito Federal e os ...
A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Aplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Constituição da República:
Uma empresa de coleta de lixo para um município passou por auditoria prevista em contrato com a prefeitura. Na sua análise, o técnico de segurança da ...