Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204922341Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores...1457941204922341Ano: 2015Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AO mandado de segurança objetiva tutelar direito líquido e certo, compreendido como tal aquele que decorre de fatos demonstráveis através de prova documental, pericial ou oral.BNão se autoriza a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência.CO impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária.DNo mandado de segurança, a aplicação de sanções em casos de litigância de má-fé é possível, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.EO pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204901775Direito ConstitucionalDepois de mais de duas décadas de ditadura no Brasil, em 1986 foram organizadas eleições para o Congresso Nacional. Os eleitos formaram a Assembleia C...Questão 457941204905708Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907023Direito Constitucional[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda ...Questão 457941204907458Direito ConstitucionalCom relação à competência dos Municípios, prevista no artigo 30 da Constituição da República, e com base na jurisprudência sobre o tema, considere as ...Questão 457941204907686Direito ConstitucionalA Previdência Social vem sofrendo alterações em todo o mundo. Diante de argumentos como a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial vêm sendo ad...Questão 457941204908511Direito ConstitucionalApós ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Di...Questão 457941204909781Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:Questão 457941204911070Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os se...Questão 457941204920082Direito ConstitucionalNo artigo “Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos”, Silvia Tejedas (2013) aborda a emer...Questão 457941204921708Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que: