Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204916682Sobre os direitos e garantias fundamentais e a incorporação de tratados internacionais relativos a direitos humanos, ass...1457941204916682Ano: 2017Banca: UFPROrganização: PROGEPE-UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Direitos Humanos e SociaisSobre os direitos e garantias fundamentais e a incorporação de tratados internacionais relativos a direitos humanos, assinale a alternativa correta.AO rol de direitos e garantias fundamentais previsto pela Constituição é taxativo.BOs direitos e garantias fundamentais não podem ser ampliados pelos Estados, em suas Constituições estaduais.COs direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição podem ser objeto de emenda constitucional que implique sua redução ou cancelamento.DOs direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição têm aplicação mediata, devendo ser regulamentados por lei ordinária.EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão equivalentes às emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899152Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de:Questão 457941204899325Direito ConstitucionalA ideia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada em um poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; d...Questão 457941204899339Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam:Questão 457941204901277Direito ConstitucionalTem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:Questão 457941204902834Direito ConstitucionalConforme o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...Questão 457941204905612Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:Questão 457941204906484Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:1. A União, os Estados e os Municípios ...Questão 457941204911361Direito ConstitucionalA Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto,...Questão 457941204912307Direito Constitucional“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...Questão 457941204922328Direito ConstitucionalSobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar: