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Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art....
A Constituição Federal de 1988, art. 225, determina o meio ambiente como direito fundamental. O texto estabelece o direito a um meio ambiente equilibr...
Segundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam:
O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique co...
A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos...
O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denomina...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Sobre os partidos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, art. 5º, assinale a alternativa correta.
Aplicam-se as seguintes disposições aos membros das Forças Armadas, ou simplesmente denominados militares, conforme a Constituição da República: