Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204922328Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:1457941204922328Ano: 2015Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeSobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:ATrata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.BTrata-se da observância do quórum mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição.CTrata-se do quórum mínimo da maioria absoluta para a instalação de sessões ordinárias em cada uma das casas do Congresso Nacional.DA cláusula de reserva de plenário é de observância obrigatória para a declaração tanto da inconstitucionalidade quanto da constitucionalidade pelos Tribunais.EComo manifestação da supremacia da Constituição, ela não se aplica no Controle Difuso e Concreto, porque é lícito a qualquer juiz a declaração incidental de inconstitucionalidade no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896899Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.Questão 457941204905614Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.Questão 457941204905615Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carre...Questão 457941204905959Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso: Cecilia, uma chimpanzé que vivia em um zoológico da Argentina, foi o primeiro primata não humano a receber um habeas corpus...Questão 457941204907439Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( )...Questão 457941204907681Direito ConstitucionalA aposentadoria dos professores sempre teve tratamento jurídico distinto, no intuito de atender às particularidades dessa carreira profissional especí...Questão 457941204909778Direito ConstitucionalÉ um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941204920764Direito ConstitucionalSobre o rol de direitos sociais previstos e garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que se encontra integralmente correta.Questão 457941204921523Direito ConstitucionalSão órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941204921715Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República e o Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), sobre acumulação de cargos públic...