Sobre o poder de criar e o poder de transformar uma Constituição, assinale a alternativa correta.

Acerca da destinação de receitas orçamentárias às áreas dispostas nos capítulos da Educação, da Cultura e do Desporto e da Ciência e Tecnologia e Inov...

Conforme artigo 5o caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

Assinale a alternativa que descreve como a Constituição Federal brasileira de 1988 é considerada:

Dadas as disposições constitucionais relacionadas à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios e tendo em conta a jurisprudênc...

A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas...

A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribun...

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativ...

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Matinhos/PR, considere as seguintes afirmativas:1. Compõem os poderes do município o Executivo, o Legislati...

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar: