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A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:
Acerca da destinação de receitas orçamentárias às áreas dispostas nos capítulos da Educação, da Cultura e do Desporto e da Ciência e Tecnologia e Inov...
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de:
Leia o texto a seguir: Em geral, as estruturas do Estado resistem à mudança. A Constituição estabelece seus fundamentos e apenas uma grande maioria de...
As Súmulas Vinculantes passaram a ser previstas no ordenamento brasileiro a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, cabendo ao Supremo Tribunal F...
A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgão...
Sobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ...
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às delibe...
No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos f...
Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar: