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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança...
Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa corre...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...
A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, porém, sua efetivação ainda é um desafio em diverso...
Em 2019, iniciou-se a pandemia de covid-19, que assolou a população mundial. Em 2021, crianças e adolescentes brasileiros puderam participar da Campan...
O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos ado...
Uma criança de 9 anos apresenta hematomas no rosto e nos braços, nas primeiras semanas de aula. Em conversa com a pedagoga, a criança relata que o pai...
C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são direitos fundamentais da cria...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa le...