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Em relação aos conceitos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é correto afirmar:
A legislação que prevê as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a:
Manejo e gestão ambiental é uma área abrangente e interdisciplinar, buscando equilibrar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente. De a...
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n...
Com base na licença ambiental, que é um instrumento de controle prévio, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente, conforme Art. 9º da Lei ...
A região litorânea do Estado do Paraná caracteriza-se pela presença exuberante de áreas em bom estado de conservação. Para proteger essas áreas, conta...
A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São co...
Dentre as ferramentas de conservação e controle de populações e comunidades de peixes, destaca-se a instrução normativa nº 43, de 2004, do IBAMA, que ...
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 08/01/1997, considere as seguintes afirmativas:1. A cobrança pelo uso de recursos híd...
O art. 7º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, divide as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois grupos, com características específicas:...
A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no seu Capítulo III, trata das categorias de unidades de conservação, dividindo as em dois grupos, com caracte...