A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (...

A legislação que prevê as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a:

A lei de crimes ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998) prevê a aplicação de penas que podem ser agravadas quando o agente infrator:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída por meio da Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. A respeito do assunto, consi...

Considere o seguinte caso: Cecilia, uma chimpanzé que vivia em um zoológico da Argentina, foi o primeiro primata não humano a receber um habeas corpus...

O Código Florestal brasileiro de 2012 estabelece as faixas marginais consideradas como Áreas de Preservação Permanente, que variam de acordo com a lar...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico são políticas públicas que podem garantir uma melhor qualid...

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de ...

Em relação aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) descritos conforme artigo 9º da Lei nº 6.938/81, considere as seguintes afirm...

A Resolução 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Ela classifica as águas do...

Em relação à Lei Federal 12.651, de 25/05/12 (Código Florestal Brasileiro), considere as seguintes afirmativas:1. Em relação às Áreas Consolidadas, as...