A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico são políticas públicas que po...

Na lei das diretrizes do saneamento básico, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, dos hospitais e da construção civil.

Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a garantir que os resíduos sejam destinados aos aterros controlados de forma adequada.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

Rejeitos são resíduos sólidos que podem ser reaproveitados na reciclagem e compostagem.

Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.