Assinale a alternativa que corresponde a competência(s) material(is) exercida(s) pelos Municípios.

Dadas as disposições constitucionais relacionadas à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios e tendo em conta a jurisprudênc...

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.

[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda ...

Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o Regime Geral de Previdência Social (art. 201), os diversos regimes próprios (art. 40) e, também, a Previdê...

O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principai...

É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...

Segundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...

São exemplos de direito social previstos na Constituição Federal, EXCETO: