As atuais políticas públicas brasileiras para as pessoas com deficiência basearam-se na Convenção Internacional sobre os...

No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar ...

Para a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é aquela:

A Lei n.º 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promove...

A Lei n.º 10.098, de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou c...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência está disposto na Lei Federal n.º 13.146/2015. Conforme essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquel...

Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritári...

A legislação brasileira para a inclusão da pessoa com deficiência promove o exercício dos direitos por pessoas com deficiência, buscando sua inclusão ...

Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Considera-se deficiência auditiva: per...

No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade d...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno...