Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204905713A respeito do Poder Judiciário e das competências dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto afirmar:1457941204905713Ano: 2021Banca: UFPROrganização: Polícia Civil - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioA respeito do Poder Judiciário e das competências dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto afirmar:ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estados e do Distrito Federal e o Procurador Geral da República.BCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar nas infrações penais comuns os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal.CCompete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos, as infrações penais e as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias.DCompete aos juízes federais processar e julgar o habeas corpus em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.ECompete aos juízes de direito processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899331Direito ConstitucionalA Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. São características da est...Questão 457941204900493Direito ConstitucionalConforme artigo 5º caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941204905614Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.Questão 457941204905717Direito ConstitucionalA respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribun...Questão 457941204907435Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.Questão 457941204907693Direito ConstitucionalA Fazenda Pública não adimple suas obrigações decorrentes de condenações judiciais tal qual os particulares. Na realidade, há um regramento constituci...Questão 457941204911989Direito ConstitucionalSegundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso ...Questão 457941204917197Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919761Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204922341Direito ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa corre...