Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204905735Sobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº 13.964/2019), ...1457941204905735Ano: 2021Banca: UFPROrganização: Polícia Civil - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº 13.964/2019), assinale a alternativa correta.AA infiltração policial, tendo em vista o seu caráter sigiloso, independe de prévia autorização judicial.BO delegado de polícia não pode, nos autos de inquérito policial, requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, como benefício pela colaboração.CA infiltração de agentes pode ser realizada se houver indícios de qualquer crime punido com pena mínima superior a 2 anos de reclusão.DAo contrário da decisão de recebimento da denúncia e daquelas decisões que decretam medidas cautelares, a sentença condenatória não poderá ser proferida com fundamento apenas nas palavras do colaborador.EO acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de instrução, quando houver necessidade de identificação ou complementação de seu objeto, dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204903908Direito Processual PenalA Lei Federal n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, entre outros elementos, estabelece que:Questão 457941204905598Direito Processual PenalM.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio d...Questão 457941204905602Direito Processual PenalSobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204905732Direito Processual PenalSobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...Questão 457941204905745Direito Processual PenalA partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/PR instaurou inquérito policial (IP) em desfavor de L.R. pela prática ...Questão 457941204905751Direito Processual PenalS.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvi...Questão 457941204905752Direito Processual PenalNas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações configuráveis entre os atos, fazendo com que o processo de conhecimento...Questão 457941204905759Direito Processual PenalG.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato. Em virtude de seus antecedentes, nã...Questão 457941204906368Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, em seu art. 30, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela l...Questão 457941204921520Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) prevê, em seu art. 22, as medidas protetivas de urgência aplicáveis pelo juiz para fazer cessar a pr...