Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204907026Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa cor...1457941204907026Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalLevando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal, ou de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.BNo sistema brasileiro, o Presidente da República não detém competência para a iniciativa de reforma constitucional.CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.DA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.ENão será objeto de deliberação a proposta de emenda que promova a abolição da forma republicana de Estado, da jurisdição una, dos direitos sociais, da justiça eleitoral e dos tribunais de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896985Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941204901794Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam:Questão 457941204905716Direito ConstitucionalO regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição ...Questão 457941204907467Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às delibe...Questão 457941204907686Direito ConstitucionalA Previdência Social vem sofrendo alterações em todo o mundo. Diante de argumentos como a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial vêm sendo ad...Questão 457941204908512Direito ConstitucionalSobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911070Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os se...Questão 457941204915436Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204917710Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919761Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto afirmar: