Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204915436Considerando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a ...1457941204915436Ano: 2018Banca: UFPROrganização: FOZPREV - Pref. Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialConsiderando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.AAplica-se a aposentadoria compulsória aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.BO décimo terceiro salário integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, sendo inconstitucional interpretação em sentido diverso.CÉ ilegítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial.DO princípio da irredutibilidade dos vencimentos não impede a redução de proventos de aposentadoria, quando concedida em desacordo com a lei.EA Constituição da República estabelece tempo mínimo para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos, podendo norma infraconstitucional reduzi-lo mediante a fixação de tempo ficto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899331Direito ConstitucionalA Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. São características da est...Questão 457941204905707Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar:Questão 457941204905714Direito ConstitucionalA partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgão...Questão 457941204905718Direito ConstitucionalA respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907021Direito ConstitucionalConsiderando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações...Questão 457941204907455Direito ConstitucionalSobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ...Questão 457941204907685Direito ConstitucionalExistem diversas modalidades de aposentadoria nos regimes próprios de previdência. Há aquelas aposentadorias que independem da manifestação da vontade...Questão 457941204913455Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204914870Direito ConstitucionalO servidor público adquire a estabilidade após o período de:Questão 457941204921720Direito ConstitucionalNa Constituição da República estão enumeradas as competências das polícias e guardas municipais. Segundo seu texto, é correto afirmar, sobre as guarda...